A bancada de deputados federais de Santa Catarina foi a que mais votou contra a aprovação da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1. Dez dos 16 deputados federais catarinenses rejeitaram o projeto, representando quase metade dos 22 votos contrários registrados na Câmara dos Deputados.
Votaram contra a PEC os deputados Caroline de Toni, Daniel Freitas, Daniela Reinehr, Julia Zanatta, Ricardo Guidi e Zé Trovão, do PL, além de Gilson Marques (Novo), Carlos Chiodini e Pezenti (MDB) e Fabio Schiochet (União Brasil).
Os quatro votos a favor vieram dos deputados Ana Paula Lima e Pedro Uczai, ambos do PT, além de Jorge Goetten (Republicanos) e Ismael dos Santos (PL). Valdir Cobalchini (MDB) e Geovania de Sá (Republicanos) se ausentaram da votação nos dois turnos. O deputado Zé Trovão (PL) votou contra a PEC no primeiro turno e se ausentou no segundo.
Uma das principais críticas à aprovação do projeto na comissão especial, Julia Zanatta disse, em vídeo publicado nas redes sociais, que estava de consciência tranquila. Ela também fez uma cobrança aos deputados catarinenses que se ausentaram da votação. “Aos que não votaram: Cobalchini e Geovania de Sá, o julgamento será maior”, escreveu.
A parlamentar disse ter recebido mais de 100 ataques nas redes sociais devido à atuação na comissão.
Gilson Marques criticou a baixa votação em oposição ao projeto, que classificou como populista. “Apenas 22 votos contrários. O último a sair que apague a luz”, escreveu nas redes sociais. Em outra publicação, disse ter orgulho de Santa Catarina pela maioria formada contra o projeto. “Único do Brasil que rejeitou esse populismo eleitoreiro. Somos a locomotiva moral deste país.”
Marques disse que defendeu, na comissão especial, um substitutivo para trabalho remunerado por hora e afirmou que o projeto, da forma como foi aprovado, vai aumentar a informalidade e causar o fechamento de negócios.
Em nota, a Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina) chamou o projeto de equívoco e a tramitação de açodada e embalada por interesses eleitorais, e elogiou os deputados catarinenses que votaram contra o projeto. A federação também disse esperar que a tramitação do projeto no Senado considere os impactos sociais e econômicos da medida.
A reportagem entrou em contato com as assessorias dos deputados Valdir Cobalchini e Geovania de Sá por telefone nesta tarde, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
Entre os favoráveis, Goetten diz que aprovou devido à inclusão de uma emenda que cria um período de transição para MEIs e pequenas empresas. Ele também afirmou ter um compromisso com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para o avanço de um projeto que atualiza a tabela do MEI.
Pelas redes sociais, Ismael justificou seu voto afirmando que seguiu a orientação do partido. Na bancada de 83 parlamentares do PL, 72 votaram “sim” e 11, “não”. “O acordo foi selado, inclusive, com o pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, que entendeu ser esta a melhor estratégia, com o compromisso de aperfeiçoar o projeto no Senado, buscando amenizar eventuais prejuízos aos empregadores.”
Além dos dez votos de Santa Catarina, também foram contra o projeto cinco parlamentares do Rio Grande do Sul, cinco de São Paulo, um de Roraima e um do Maranhão.
O projeto que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e torna obrigatória a concessão de duas folgas semanais a trabalhadores foi aprovado nesta quarta-feira (27) com 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno. Na segunda votação, 461 parlamentares foram favoráveis e 19 votaram contra. O resultado foi acima dos 308 votos necessários para a aprovação.
A comissão especial criada para debater a mudança analisou o projeto, relatado pelo deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), horas antes da aprovação.
O texto ainda precisa ser aprovado no Senado com ao menos 49 votos entre 81 senadores, em dois turnos, antes de seguir para a mesa do presidente Lula (PT), que já se manifestou a favor do projeto.
O senador Jorge Seif (PL), crítico do fim da escala 6×1, não deve participar das discussões no Senado. Ele está em licença temporária desde o dia 5 de maio, com previsão de retorno apenas em setembro, para se dedicar às eleições de outubro deste ano, e passou as funções para o suplente, o empresário Hermes Klann.
Klann e o colega Esperidião Amin (PP), que concorre à reeleição, são dois dos 40 signatários da PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) logo após a aprovação da PEC do fim da 6×1. A proposta modifica jornadas de trabalho, flexibiliza regras de horários de trabalho e amplia as possibilidades de acordos individuais entre patrão e empregado para optar por um modelo baseado em horas trabalhadas.
A senadora Ivete da Silveira (MDB), que não disputará cargo em outubro, não é signatária do projeto de Marinho.
Procurada, a assessoria da senadora informou que irá aguardar o projeto do fim da 6×1 ser colocado em pauta para discutir o tema com lideranças e sua base política antes de se manifestar, mais próximo da votação.
VEJA A LISTA DE DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA O PROJETO
Santa Catarina
- Pezenti (MDB)
- Gilson Marques (Novo)
- Caroline de Toni (PL)
- Daniel Freitas (PL)
- Daniela Reinehr (PL)
- Julia Zanatta (PL)
- Carlos Chiodini (PL)
- Ricardo Guidi (PL)
- Zé Trovão (PL)
- Fabio Schiochet (União Brasil)
Rio Grande do Sul
- Marcel van Hattem (Novo)
- Bibo Nunes (PL)
- Mauricio Marcon (PL)
- Sérgio Turra (PP)
- Lucas Redecker (PSD)
São Paulo
- Kim Kataguiri (Missão)
- Adriana Ventura (Novo)
- Ricardo Salles (Novo)
- Rosangela Moro (PL)
- Fausto Pinato (União Brasil)
