A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) apoia a proposta apresentada no Senado que permite ao trabalhador optar por um regime de jornada baseado em horas trabalhadas, como forma de mitigar o impacto que o fim da escala 6×1 teria no setor.
A entidade avalia que a proposta do senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição no Senado e coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, “introduz um elemento novo ao permitir que o próprio trabalhador escolha entre o regime tradicional da CLT e uma jornada flexível, com remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas”, escreve em nota.
Pela proposta circulada pelo senador, a escolha por compensação de horários e a redução de jornada poderá ocorrer mediante acordo individual, convenção coletiva ou contratos.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1 foi aprovada na Câmara nesta quarta-feira (27).
“O texto em discussão no Senado estabelece que o valor da hora trabalhada deve respeitar um piso vinculado ao salário mínimo ou à remuneração da categoria, além de prever que benefícios como férias, décimo terceiro salário e FGTS sejam calculados de forma proporcional à carga horária”, afirma o grupo.
Em entrevista à coluna, Paulo Solmucci, presidente da Abrase, afirmou que o fim da escala 6×1 é “uma irresponsabilidade sem precedentes no país”.
“O Brasil levou 40 anos para ganhar 20% de produtividade. Agora vai ter de ganhar em um ano o que levou 20 para conquistar”, completou.
No novo pronunciamento, Solmucci afirma que o debate precisa considerar os efeitos práticos sobre o mercado de trabalho. “Quando a legislação não acompanha a realidade da operação, o resultado costuma ser menos contratação formal. Tanto que nenhum país do mundo adota em lei a proibição da escala 6×1. O desafio é garantir proteção sem engessar”, diz.
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