Relator da primeira lei a proibir o uso de celular em escolas brasileiras, o deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ) quer agora vetar o uso de redes sociais por menores de 16 anos no Brasil. Para ele, a medida é necessária para preservar a saúde mental de crianças e adolescentes.
A proposta, protocolada num projeto de lei em tramitação na Câmara, acompanha um movimento mundial. A Austrália foi pioneira em aprovar a proibição do uso. Agora, mais de uma dezena de países tem discutido restringir o acesso de menores de idade às redes sociais, entre eles a Alemanha, França, Espanha e Noruega.
“Estamos vendo uma geração adoecer, ficar depressiva. Nós precisamos agir e precisa ser rápido. Que direito é esse que estamos defendendo para as crianças e adolescentes? O de ficar o dia todo rolando um feed infinito para seguir doente, ficar preso em posts irreais para seguir em depressão profunda?”, disse o deputado, em entrevista à Folha.
O parlamentar defende que a proposta é necessária para corrigir uma lacuna do ECA Digital, sancionado em março pelo presidente Lula (PT). O estatuto não proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos, diz apenas que elas não são recomendadas para adolescentes abaixo dessa idade.
O texto definiu ainda que crianças e adolescentes com menos de 16 anos podem ter o uso de redes sociais vinculado às contas dos pais ou responsáveis. Para isso, a lei determina que as plataformas são obrigadas a adotar medidas efetivas para verificar a idade dos usuários.
“Diversas pesquisas mostram que as crianças estão adoecendo por causa das redes sociais. Porque elas foram desenvolvidas para viciar, anestesiar. Dizer que os pais devem regular e fiscalizar é irreal. É uma disputa completamente desproporcional”, defende o deputado.
Você conseguiu aprovar a primeira lei do país para proibir o uso de celular nas escolas, no Rio, e agora propõe o veto das redes sociais a menores de 16 anos. Essa é uma das questões mais urgentes para a juventude?
Eu trato esse projeto como uma das grandes urgências do nosso país. Quando eu me tornei secretário municipal de Educação do Rio, em 2021, as crianças estavam voltando para as aulas presenciais depois da pandemia e eu fiquei muito incomodado de ver os altos níveis de ansiedade que elas registravam. Professores e pais já tinham muito claro que essa ansiedade estava atrelada ao uso excessivo de telas, inclusive nas escolas.
Em 2023, a Unesco lançou um relatório global clamando para que os governos tomassem ações para combater o que chamaram de “epidemia de distrações”, em relação ao uso excessivo de celulares. Foi isso o que chancelou a minha ideia de proibir os celulares nas escolas. O Rio foi a primeira cidade do país a adotar essa medida e acredito que nossa experiência foi importante para todo o país.
Primeiro, a gente tinha proibido o uso apenas dentro das salas de aula, mas depois a gente expandiu também para a hora do recreio. A escola não é só um local de aprender português, matemática, ciências, isso é, obviamente, o “ethos” da escola. Mas a escola é um local para a criança aprender a cair, correr, levantar, perder, ganhar. Aprender a ser criança, interagir uns com os outros. O celular estava roubando o espaço desse aprendizado.
Houve resistência no começo? Houve, mas depois as próprias crianças pareciam aliviadas de terem um tempo livre do celular.
Por isso, quando voltei ao mandato de deputado, levantei essa discussão sobre a proibição das redes sociais para menores de 16 anos.
Mas essa não seria uma medida mais radical e que talvez enfrente mais resistência?
Eu acredito que nós estamos vivendo uma crise de saúde mental sem paralelo e, em especial, entre os adolescentes. Por isso, precisamos ser radicais, assim como pareceu radical proibir os celulares nas escolas e, hoje, estamos vendo os benefícios. A gente precisa escolher qual tipo de infância queremos para essa e as próximas gerações.
Eu não estou aqui criminalizando as redes sociais, mas defendo que é preciso ter um amadurecimento digital para utilizá-las. É como pegar uma criança e deixá-la entrar no mar sem ensiná-la a andar. É preciso dar educação digital, explicar sobre os perigos das redes sociais. Uma criança, um adolescente não está pronto para estar em uma rede social aberta sem supervisão parental e sem ter uma condição mínima de ter essa vivência real.
É como fizemos em relação ao consumo de bebida alcoólica e cigarro: chegamos a um acordo de que há uma idade mínima para a pessoa ter liberdade de avaliar se vai consumir aquela substância. Precisamos fazer o mesmo com as redes sociais e chegar a um acordo sobre a idade ideal para uma maturidade digital.
Há quem possa dizer que esse projeto fere o direito individual da pessoa, mas viver em sociedade também passa por ter regras e limites. O que precisamos pensar aqui é: que direito estamos preservando a essas crianças e adolescentes? O de ficar o dia todo rolando um feed infinito para seguir doente, ficar preso em posts irreais para seguir em depressão profunda?
As restrições impostas pelo ECA Digital não resolvem a questão?
Eu reconheço os avanços que o ECA Digital trouxe, mas ele deixou de fora esse ponto, que é extremamente importante. O ECA Digital não estipula uma idade mínima de uso para as redes sociais, por isso, a gente precisa dar esse próximo passo.
A gente precisa desse freio de arrumação, porque não é normal as nossas crianças e adolescentes terem índices tão altos de ansiedade, diagnóstico de depressão como estamos vendo.
Essa é uma questão que está sendo olhada pelo mundo inteiro. A Austrália liderou essa iniciativa, mas agora está sendo seguida por países europeus. Países que estão vivendo no meio de duas guerras têm essa pauta como uma das prioridades, porque ela é responsável pelo adoecimento de toda uma geração. Isso é muito sério, é a destruição do tecido social.
Você avalia que esse projeto terá tanto apoio quanto a lei que proibiu o uso de celulares nas escolas?
Eu acredito que sim. Muitos pais me procuram para dizer que já perderam a batalha contra o celular dentro de casa, mas ficam aliviados ao saber que os filhos não estão usando na escola. A gente conseguiu fazer esse trabalho importante dentro dos muros das escolas, mas agora precisamos levar essa reflexão para fora delas.
Da mesma forma que a gente conseguiu liderar esse debate a nível mundial, devemos fazer o mesmo agora em relação às redes sociais. O Brasil proibiu o celular nas escolas antes da Finlândia e da Coreia do Sul, e podemos continuar à frente nessa discussão.
Precisamos pensar na ideia de maturidade digital. Para dirigir, comprar uma bebida em um bar, é preciso ter 18 anos, certo? Por que, para estar em um local extremamente perigoso, com a possibilidade de exposição a todo tipo de risco, não há nenhuma restrição de idade?
Uma criança de 11 anos pode hoje estar no seu quarto, trancada, burlando a supervisão parental e se expondo a todo tipo de risco nas redes sociais.
Nosso principal intuito é ajudar as famílias a ficarem menos sozinhas nessa luta desleal contra as redes sociais. Para que a restrição de fato funcione, é preciso haver uma medida coletiva.
Raio-x | Renan Ferreirinha, 33
São Gonçalo (RJ), 1993. Economista e político brasileiro, filiado ao PSD. Se licenciou do cargo secretário Municipal de Educação do Rio de Janeiro para se lançar pré-candidato a uma vaga como deputado federal. Foi eleito deputado estadual pelo PSB em 2018. Concorreu a deputado federal nas eleições de 2022, mas não venceu as urnas.
