O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse em entrevista publicada nesta sexta-feira (29) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pediu celeridade em uma solução que socorresse o Banco de Brasília em função de interesses do Poder Judiciário. Como relator do caso, Fux era o mediador de uma reunião entre o governo do Distrito Federal (GDF) e a União, em busca de um acordo que salvasse o banco, combalido após o escândalo do Master.
Segundo o ministro, tribunais de justiça estaduais manteriam depósitos de R$ 30 bilhões no banco, de acordo com estimativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Se o BRB quebrasse, isso inviabilizaria pagamentos oriundos de decisões judiciais. O campeão é o TJ-BA, com depósitos que superam os R$ 5 bilhões no BRB, segundo estimativa do CNJ.
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“O que me preocupa dos depósitos judiciais não é nem dizer: ‘ah, é do Estado da Bahia, da Paraíba’. Não, é o que eu ouvi do ministro Fux, é ‘a autoridade do Judiciário que poderia estar em questão’”, disse Durigan em entrevista exclusiva ao jornal O Estado de S. Paulo. O STF informou que não havia comentários do ministro Fux sobre a afirmação do ministro da Fazenda.
O governo do Distrito Federal (GDF) conseguiu fechar um acordo com o governo federal para a contratação de um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com a garantia de um consórcio de bancos públicos e privados. O acordo possibilitou a contratação de até 16% da receita corrente líquida do Executivo distrital. Enquanto não pagar, o GDF não pode promover concursos públicos nem dar aumentos a servidores.
