O juiz Claudio Augusto Pedrassi negou recurso da Prefeitura de São Paulo e manteve a decisão de derrubar o sigilo de um contrato da gestão municipal que autorizou a produtora de vídeos Brasil Paralelo a gravar um documentário dentro de uma escola municipal.
A quebra do sigilo havia sido determinada no último dia 28, mas a gestão Ricardo Nunes (MDB) recorreu da decisão. Segundo o magistrado, as justificativas dadas pela prefeitura são “por demais vagas e superficiais, não tendo qualquer conteúdo ou explicação plausível e razoável da razão do sigilo”.
Em nota, a Procuradoria Geral do Município informou que irá apresentar os documentos e informações pertinentes dentro do prazo estabelecido pela Justiça.
Anteriormente, a gestão municipal havia informado ter autorizado a gravação na escola, sem que direção, professores e famílias fossem informados sobre a abordagem do documentário.
Declarou ainda que todos os pedidos dessa natureza, de utilização de espaço público para filmagens, ficam sob sigilo para “proteção de dados dos solicitantes”, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Para o magistrado Pedrassi, o sigilo não é justificado nesse caso. “O sigilo é exceção nos procedimentos administrativos, ainda mais envolvendo cessão de espaço público, ainda que de forma temporária.”
Com imagens gravadas dentro da Emei (escola municipal de educação infantil) Patrícia Galvão, na região central da cidade, o documentário, chamado “Pedagogia do Abandono”, defende que as creches brasileiras promovem “ideologia de gênero” e têm baixa qualidade e alta centralidade estatal.
O pedido da quebra de sigilo atende a pedido da Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa. Na ação, as parlamentares psolistas pediram também a proibição da cessão do espaço público para a gravação, mas o juiz negou a demanda por considerá-la ineficaz, uma vez que o documentário já está no ar.
“Não há justificativa para manter este sigilo, que é muito suspeito. Esperamos que agora a prefeitura cumpra a decisão e torne público o contrato com a Brasil Paralelo”, afirma Silvia Ferraro, vereadora da Bancada Feminista do PSOL, autora da ação.
Criada em 2017 por um trio de estudantes universitários de Porto Alegre, a Brasil Paralelo despontou em 2020 com seus documentários de cunho revisionista e conservador. Ela produziu, por exemplo, o “Pátria Educadora”, que aponta Paulo Freire (1921-1997) e a difusão de suas ideias entre educadores como responsáveis pelos baixos indicadores de ensino do país.
Trechos de divulgação do documentário “Pedagogia do Abandono” mostram, por exemplo, que a produção critica a matrícula obrigatória de crianças a partir dos quatro anos de idade –medida incorporada à Constituição Federal em 2009– e defende ainda que a “escolarização precoce” ocorre para expor as crianças a determinadas ideologias o mais cedo possível.
Nos vídeos de divulgação do documentário, é exibida ainda uma cena em que um cinegrafista tenta filmar uma parede com um cartaz com a imagem de Paulo Freire dentro de uma sala onde estavam crianças. Um funcionário, então, o impede de gravar, fechando a porta –a sala estava sendo usada pelos alunos, o que em tese contrariava a autorização.
A Brasil Paralelo usou as imagens desse momento para divulgar o documentário e dizer que foram impedidos pelos funcionários de gravar o cartaz que mostra o educador, há anos alvo de críticas de uma ala da direita brasileira.
“[Queremos] afirmar com muita convicção que o fechamento da porta não tinha a ver com o fato de querermos esconder que a escola se inspira e se apoia na vida e obra de Paulo Freire, pois esta concepção é fruto de muito estudo e motivo de orgulho”, diz a carta da direção da escola aos pais.
