Globo e Febraban (Federação Brasileira de Bancos) articularam com o governo Lula (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a inclusão na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6×1 do artigo que acabará com o limite de horas trabalhadas para quem recebe salários superiores a R$ 21,8 mil, segundo oito pessoas que participaram das negociações.
As conversas foram relatadas à Folha por quatro deputados aliados do presidente da Câmara, dois petistas, um empresário e um sindicalista.
Procurada nesta quarta-feira (27), a emissora negou atuação nesse sentido. “Não é verdade que a Globo tenha feito qualquer articulação ou acordo sobre esta mudança na PEC que acaba com o limite de horas trabalhadas para quem recebe acima de 2,5 tetos do INSS”, disse a Globo em nota.
O ministro Luiz Marinho refutou articulações com Globo e Febraban. “Não teve negociação de nenhum integrante do governo com ninguém, a não ser com o presidente da Câmara e o relator da PEC”, disse em nota por meio de sua assessoria.
Motta foi procurado diretamente e por meio de sua assessoria na tarde desta quarta (27), mas não respondeu até a publicação da reportagem. A Febraban não comentou.
A criação da nova categoria seria uma forma de mitigar o impacto do fim da escala 6×1 sobre grandes empresas, com a perda de direitos de uma categoria menos numerosa (0,7% dos celetistas do país).
O mecanismo deve fazer com que até 434 mil trabalhadores celetistas percam o direito a um limite de horas trabalhadas por dia, pagamento de horas extras e banco de horas, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
Os empresários argumentam que o critério da remuneração é mais objetivo do que o da Consolidação das Leis do Trabalho, que diz que não haverá controle de jornada para pessoas em cargos de gerência e chefia. Incluir isso na Constituição, defendem, aumentará a segurança jurídica, estimulando contratações.
A dispensa de jornada para trabalhadores com essa remuneração não estava na PEC e surgiu no parecer do relator, após Motta conduzir a negociação com apoio do governo.
A inclusão do artigo para os salários acima de R$ 21,8 mil contou com apoio nos bastidores de setores como indústria, construção, comunicação, eventos e setor bancário. Deputados de esquerda e sindicalistas tentaram convencer o relator e o governo a excluírem esse artigo, mas ouviram que fazia parte de um acordo maior que poderia pôr em risco a votação da PEC.
O relator da PEC, Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou à Folha que a PEC deixará um comando constitucional para que o tema das categorias específicas seja tratado no projeto de lei do governo, para regulamentar o limite de jornada de cada profissão. Ele disse também que a flexibilização aumentará a formalização dos trabalhadores, já que a maioria dos trabalhadores nessa faixa salarial seria hoje contratada como pessoa jurídica.
Sindicalistas e especialistas no mercado de trabalho afirmam que a pejotização ocorre não devido à jornada de trabalho, mas pela menor carga de impostos.
