As suspeitas de crimes financeiros em investimentos feitos no Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores do Rio de Janeiro, acendem um alerta para os participantes de outros institutos municipais e estaduais voltados às aposentadorias.
Dezoito deles aplicaram mais de R$ 1,88 bilhão em letras financeiras do Banco Master sem garantia do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) entre outubro de 2023 e dezembro de 2024.
Especialistas em Previdência ouvidos pela Folha afirmam que ter prejuízo com investimento faz parte do jogo. O problema é se a rentabilidade fica abaixo da meta de rendimentos do fundo. Com a liquidação do Master, dependendo do tamanho do déficit, a pressão sobre as contas previdenciárias pode obrigar estados e municípios a elevar aportes para os fundos ou ampliar cobranças previdenciárias aos servidores.
“Não sabemos ainda o impacto da liquidação [para cada instituto]. Pode ser previsível e não gerar nenhuma consequência. Ou imprevisível, com desequilíbrio e déficit, e faltar dinheiro”, diz o advogado Fábio Berbel.
O tamanho do problema deverá ser de fato conhecido no final do ano, avalia Berbel, quando os regimes próprios precisam fazer uma avaliação atuarial e financeira para medir se o patrimônio acumulado é suficiente para bancar aposentadorias e pensões futuras.
“Agora, se 20% de um patrimônio aplicado sofrer perda, provavelmente vai gerar um desequilíbrio”, diz Berbel. Cidades como Itaguaí (RJ) estão nesse nível, segundo dados do Ministério da Previdência.
Os institutos afirmam que, à época das aplicações, o Master estava autorizado a operar e contava com classificação de risco considerada adequada.
Os chamados RPPs (regimes próprios de previdência) são financiados por contribuições descontadas dos salários de servidores da ativa e por repasses feitos por estados e municípios para bancar aposentadorias e pensões. Eles substituem o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para servidores públicos.
Parte desses recursos arrecadados nos RPPs pode ser aplicada no mercado financeiro, em investimentos como títulos públicos, fundos e ações, numa tentativa de aumentar o patrimônio e garantir o pagamento de benefícios no futuro.
Mas há riscos. Quando os investimentos apresentam perdas relevantes, baixa rentabilidade ou problemas de liquidez, o desequilíbrio nas contas pode aumentar, e o patrimônio acumulado pode se tornar insuficiente para bancar aposentadorias e pensões ao longo do tempo.
Em alguns casos, governos precisam fazer aportes extras. Em outros, a solução passa pelo bolso dos contribuintes.
“Eles correm o risco de pagar equacionamento, com desconto mensal em aposentadorias e salários para cobrir prejuízos do fundo”, afirma Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e autor de livro sobre fraudes em fundos de pensão.
Foi o que ocorreu em diferentes estados após reformas previdenciárias aprovadas nos últimos anos.
Segundo Saraiva, em situações em que houver comprovação de fraude deliberada ou má gestão, aposentados e pensionistas também podem buscar reparação na Justiça por meio de ações civis indenizatórias.
O caso envolvendo investimentos ligados ao Banco Master aumentou a preocupação porque envolve recursos destinados justamente ao pagamento futuro de benefícios.
Segundo o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, auditorias da Previdência Social realizadas em 2024 levaram a Polícia Federal a apurar investimentos irregulares de regimes próprios de previdência de estados e municípios no Banco Master. O Rioprevidência aparece entre os principais casos investigados.
O fundo fluminense administra recursos de um universo de cerca de 424 mil servidores, entre ativos, aposentados, pensionistas e temporários, segundo levantamento de outubro de 2024. Só a folha mensal destinada a aposentados e pensionistas consome cerca de R$ 2,2 bilhões.
Como mostrou a Folha, regimes de previdência de estados e municípios concentraram até 20% de seu patrimônio em títulos sem garantia do Banco Master graças a uma brecha na regulação.
Com a liquidação do banco decretada pelo Banco Central, os recursos passam a disputar a recuperação judicial como dívida da massa liquidada, sem garantia de devolução integral.
O Rioprevidência, que cuida das aposentadorias e pensões de servidores do estado do Rio, colocou R$ 970 milhões —o maior valor absoluto entre os que adquiriram títulos do banco de Vorcaro. O montante equivale a 10,53% do patrimônio do fundo. Ao somar outros investimentos em instituições ligadas ao Master, a exposição total chegou a R$ 2,9 bilhões, segundo a PF.
Em Cajamar (SP), a Polícia Federal deflagrou, no início do mês, uma operação para investigar suspeitas de gestão temerária no instituto de previdência dos servidores municipais, após aplicações de cerca de R$ 107 milhões em títulos emitidos pelo Master, o que representa 15,4% do total de investimentos do fundo. O instituto da cidade não se pronunciou na época.
Em dezembro de 2025, o governo Lula decidiu apertar as regras de investimentos seguidas por regimes próprios de previdência. Resolução aprovada em reunião extraordinária do CMN (Conselho Monetário Nacional) alterou regras como fixação de um limite de exposição a um mesmo emissor e a exigência de níveis adequados de governança para o regime próprio se habilitar a fazer investimentos de maior risco.
Na prática, institutos de previdência que não cumpram exigências mínimas de controle interno e governança só poderão aplicar seus recursos em papéis do Tesouro Nacional ou fundos de renda fixa que apliquem exclusivamente em títulos públicos.
