Institutos internacionais de direitos humanos, com apoio de parte das lideranças indígenas do povo mura, acionaram órgãos fiscalizadores do mercado de capitais dos EUA e do Canadá para investigar um projeto de exploração de potássio na Amazônia e suspender ações da empresa responsável.
A Potássio do Brasil —pertencente à companhia canadense Forbes & Manhattan e a investidores internacionais e brasileiros— pretende extrair o minério que é a base para fertilizantes usados na agricultura em larga escala.
O projeto tem mais de 16 anos, e prevê a exploração de minas em um território indígena cuja demarcação é analisada pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). Também está previsto um porto num ponto do rio Madeira, na região de Autazes, leste do Amazonas.
O Cardozo Law Institute in Holocaust and Human Rights, da Escola de Direito da Yeshiva University, em Nova Iorque, levou seu pedido à SEC, enquanto o programa internacional de direitos humanos da Universidade de Toronto acionou a OSC.
Dois pedidos protocolados no dia 5 querem que os órgãos equivalentes à CVM brasileira investiguem a Potássio do Brasil. São a SEC, nos Estados Unidos, e a OSC, no Canadá. Os institutos alegam declarações falsas e omissões relevantes a investidores na captação de recursos no exterior.
Segundo as cartas enviadas à SEC e à OSC, o empreendimento não informa aos investidores que uma eventual demarcação da Terra Indígena Lago Soares pela Funai vedaria a exploração de minérios na área, conforme previsto na Constituição. A Funai está na fase de elaboração do relatório de delimitação da área.
Segundo os documentos, a empresa também deixa de informar a extensão da oposição dos muras ao projeto e o questionamento judicial às licenças concedidas pelo estado do Amazonas.
Em nota, a Potássio do Brasil afirmou que não recebeu comunicação formal da SEC e da OSC e que cumpre as regras dos países em que atua. “Os processos de consulta indígena, os procedimentos de licenciamento ambiental e as demais etapas do projeto vêm sendo conduzidos em conformidade com a legislação brasileira e com os padrões internacionais”, disse.
O projeto está em desenvolvimento e avança nas etapas técnicas, ambientais e regulatórias, conforme a empresa.
O MPF (Ministério Público Federal) contesta na Justiça licenças do governo do Amazonas, que permitiram o avanço do projeto. O negócio teve apoio do governo de Jair Bolsonaro (PL) e é apoiado pelo governo Lula (PT).
A exploração de potássio na amazônia, na visão da empresa e do governo, diminuiria a dependência quase completa do agronegócio brasileiro à importação de fertilizantes.
O Brasil importa fertilizantes da Rússia na ordem de 30% do que consome. A Potássio do Brasil diz em divulgações que o Brasil importou mais de 95% de seu fertilizante potássico, “apesar de ter o que se prevê ser uma das maiores bacias de potássio não desenvolvidas do mundo em seu próprio território”.
Licenças do governo do Amazonas permitiram a implementação da iniciativa, incluindo o desmatamento de áreas.
Conforme informado a investidores, a produção total de potássio planejada depende de aporte de US$ 2,5 bilhões.
O documento acusa a empresa de declarações falsas e omissões relacionadas “ao envolvimento da empresa em litígios decorrentes de suas violações da legislação brasileira e internacional, práticas comerciais antiéticas, potenciais efeitos ambientais adversos e até mesmo à própria viabilidade do projeto”.
“A BP [Brazil Potash] deturpou e omitiu fatos relativos às suas consultas com povos indígenas, exploração, licenciamento e riscos de litígio”, diz do Cardozo Law Institute. A articulação foi feita pelas Universidades Federais do Amazonas e do Rio Grande do Sul, que têm grupos que acompanham o caso.
“A BP deturpa a verdadeira dimensão da degradação e destruição ambiental associadas ao projeto e o risco de contaminação por rejeitos salinos, o que provavelmente terá impactos devastadores sobre o meio ambiente e as populações locais”, cita o pedido protocolado na SEC. “A BP também não divulgou o risco de afundamentos e outros desastres ambientais.”
Há uma divisão entre os muras em relação ao projeto de potássio. A associação CIM (Conselho Indígena Mura) apoia o empreendimento, mas associações que representam os muras do Lago Soares, área diretamente impactada pelo projeto, se opõem.
Lideranças como Filipe Gabriel da Silva e Silva, cacique de Lago Soares, e Herton Filgueira, da Organização de Líderes Indígenas Muras de Careiro da Várzea (AM), endossam o pedido feito à SEC e à OSC, por meio de declarações juramentadas. No Canadá, a carta foi formulada e enviada pelo programa internacional de direitos humanos da Universidade de Toronto.
A Folha esteve em 2025 no Lago Soares e na Vila de Uricurituba –local previsto para o porto na margem do Madeira. Reportagem veiculada em agosto mostrou que o projeto atiça uma disputa entre fazendeiros e indígenas da região e avança pela área de um assentamento que não funciona.
Famílias muras resistem a ceder áreas ao empreendimento, e outras se dizem arrependidas de terem vendido áreas.
