Criado com a expectativa de ser um modelo para os outros Tribunais Regionais Federais, o TRF-6, com sede em Belo Horizonte, realizou nos dias 21 e 22 deste mês o “Congresso sobre Direito, Vida e Arte”, uma realização do Conselho da Justiça Federal e da Escola da Magistratura da 6ª Região.
O evento está na contramão da intenção do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de afastar o Judiciário dos interesses políticos e lobbies privados.
Luiz Edson Fachin, presidente do CNJ, recomendou a presidentes de tribunais: “Não podemos deixar que a Justiça fique aprisionada em interesses paroquiais, em conveniências econômicas ou em cálculos políticos”.
O congresso contou com o apoio e recursos das seguintes entidades públicas e privadas: Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Ajufe-MG, Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais, Codemge, Copasa, Cemig, Caixa, Governo do Brasil e Instituto Inhotim.
Luis Felipe Salomão, presidente eleito do STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi o coordenador geral do congresso. Mônica Sifuentes, ex-presidente do TRF-6 e atual diretora da Escola da Magistratura, foi a coordenadora científica.
Cármen Lúcia, do STF, proferiu conferência sobre direito, vida e arte, no encerramento.
A Seccional mineira da OAB informa que “apoiou institucionalmente o evento, que teve a participação de advogados, da iniciativa pública e privada, defensores, membros do MP, juízes, desembargadores e autoridades do Poder Judiciário”. Não revela o valor do apoio.
O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfum, ressaltou “o empenho do TRF-6 em aproximar a Justiça da sociedade e garantir mais efetividade no acesso à Justiça”.
A OAB-MG bancou o almoço do evento no restaurante (quatro estrelas) Pacato, em BH, que informa ter “como missão proporcionar ao comensal um momento desacelerado, de apreciação calma e pacata da vida, com uma cozinha de quintal e inventiva que faz o tempo parar”.
Convidada pelo TRF-6, a escritora Leila Ferreira fez “uma reflexão sobre a coragem de cultivar a gentileza e o bom humor como antídotos para um mundo acelerado”.
O evento reuniu magistrados federais e estaduais, membros da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público da União (MPU), da Defensoria Pública da União (DPU), da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), além de servidores públicos e advogados, totalizando 244 participantes.
Dentre os temas debatidos, estavam “Mercado de arte: crime e regulamentação”, “Patrimônio Cultural e Histórico”, “Direito e Psicanálise”, “Direito e Arte” e “Direito, Música e Literatura”.
Repete-se o ocorrido em outras ocasiões. Como aparentemente não há o que comemorar (em 2024 e 2025, o TRF-6 foi o menos produtivo dos tribunais regionais federais), cria-se um evento.
O congresso foi ideia de Mônica Sifuentes, a partir da seguinte inquietação: “O direito, quando se afasta da experiência humana concreta, corre o risco de se tornar excessivamente técnico e, paradoxalmente, menos justo”.
“Queremos estimular uma reflexão que vá além da pergunta ‘qual é a norma aplicável?’ e avance para ‘qual é o impacto humano dessa decisão?’”, disse, segundo informativo do tribunal.
O conceito de um Judiciário humanizado não é novo.
Em 2023, o primeiro evento na gestão de Sifuentes ocupou uma luxuosa pousada em Tiradentes, com recursos públicos e da Ajufe-MG.
A programação incluiu palestra de Cristian Adrian Flores Maldonado, presidente da Confederação Maçônica do Brasil. O encontro foi justificado como “o desenvolvimento de habilidades interpessoais, fundamentais para uma atuação do Poder Judiciário mais humanizada”.
A Escola da Magistratura do TRF-6 informa que não houve hospedagem no Clara Resort (em Inhotim). As atividades foram realizadas exclusivamente no TRF-6 e no Instituto Inhotim.
Para o deslocamento até o instituto, em Brumadinho, foi disponibilizado transporte de ida e volta por ônibus aos participantes.
O tribunal não informou, como foi solicitado, o custo total do evento e os valores do apoio das entidades participantes. A coluna procurou a ministra Cármen Lúcia para comentar o assunto, mas ela não respondeu.
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