Todos concordamos que as chances de um adulto encontrar um trabalho aumentam muito a depender de sua qualificação. Para resolver o problema de quem precisa encontrar um trabalho, mapear a causa do problema deve ser o primeiro passo, como em toda a tentativa de resolver um problema.
As causas do desafio de inclusão produtiva podem ser muitas: o trabalhador desconhece onde estão as ofertas de trabalho, não tem acesso a insumos produtivos, como microcrédito, não tem acesso à comercialização de seus produtos, não tem apoio de cuidadores para ter tempo disponível, entre outros. Priorizar apenas qualificação, sem discutir sua qualidade, provavelmente será pouco resolutivo.
O trabalho é um direito humano fundamental, conforme estabelecido no artigo 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e um direito social assegurado pelo artigo 6º da Constituição Federal. É também o principal meio pelo qual uma parcela relevante da população adulta subutilizada pode superar a situação de pobreza e conquistar autonomia.
De acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio) de 2024, 4,7 milhões de brasileiros vulneráveis que querem trabalhar seguem desocupados, subocupados ou desalentados. Não só violamos um direito, como deixamos de produzir e gerar renda e riqueza.
Um estudo do Banco Mundial de 2024 chamado “O estado da inclusão econômica” analisou em detalhes 405 programas que tinham como objetivo promover o trabalho e a inclusão ao trabalho. Um dos resultados mostra que 97% desses 405 programas tinham a qualificação profissional como um de seus componentes.
Outro estudo do Senado brasileiro encontrou que as receitas de contribuições orçadas do sistema S em 2023 foram da ordem de R$ 30 bilhões. Portanto, não somente apostamos enormemente na qualificação como principal forma de inclusão produtiva como alocamos um orçamento relevante nessa frente.
Uma metanálise de 2018 de autoria do prêmio nobel David Card e coautores analisou o impacto de 207 estudos que buscam fortalecer o trabalho. O impacto médio de curto prazo encontrado foi de zero, ou seja, os cursos não foram efetivos para promoção rápida do trabalho.
Os resultados parecem ser um pouco melhores em um horizonte de 2 a 3 anos. Avaliações de programas brasileiros, entre eles sobre o Pronatec, importante programa de qualificação, encontram resultados próximos de zero ou de baixa efetividade.
Esses resultados indicam que temos um longo caminho de aperfeiçoamento pela frente. Precisamos melhorar a qualidade desses cursos: será que eles estão conectados com o que o mercado precisa? Será que precisam de melhores professores? Será que a forma de oferta é inadequada? Urge termos respostas para realizar o aperfeiçoamento dessas políticas.
Não somente nossas evidências não são animadoras, como do ponto de vista teórico existem muitas outras causas, como as que citei acima. Ofertar qualificação como política majoritária para o trabalho, sem identificar o motivo de exclusão de cada trabalhador, pode não ser efetivo. Precisamos diagnosticar a causa de cada exclusão e ofertar uma solução.
É de se esperar que um bom curso, conectado com o mercado de trabalho e no momento adequado da carreira de um indivíduo, aumente a probabilidade de ele se empregar. O Brasil precisa atuar em muitas frentes para aumentar sua resolutividade para a inclusão ao trabalho.
Primeiro, precisa, a partir das avaliações, aperfeiçoar sua oferta de qualificação, conectando-a mais ao mercado de trabalho e garantindo qualidade. Segundo, precisa diagnosticar a causa de exclusão de cada trabalhador. Terceiro, mas igualmente importante, precisa ofertar soluções conectadas com a causa. A qualificação é importante, mas não é uma panaceia. A política de trabalho precisa dela, de qualidade, e de muitas outras frentes.
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