A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (27) uma denúncia contra nove pessoas, sob a acusação de integrarem uma organização criminosa destinada à venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também são apontados os crimes de corrupção ativa e passiva e violação de sigilo funcional.
O caso é relatado pelo ministro Cristiano Zanin, o que significa que tanto a decisão sobre tornar os acusados réus quanto a atribuição de absolvição ou culpa caberão à Primeira Turma, formada também pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
A denúncia não imputa crimes a ministros do STJ, focando em empresários e servidores que teriam interferido no resultado de decisões dos gabinetes de Nancy Andrighi, Isabel Gallotti e Moura Ribeiro. Ex-chefe de gabinete de Gallotti, Daimler Campos é acusado de operacionalizar o acesso aos casos e a influência indevida, em conluio com o ex-servidor Márcio Toledo Pinto.
Do lado de fora da Corte, a articulação ocorreria por meio do empresário Andreson de Oliveira Gonçalves. Ele está em prisão domiciliar no Mato Grosso. À Folha de São Paulo, seu advogado, Eugênio Pacelli, alegou que o caso não deve ser julgado no STF, uma vez que o ex-servidor não possui foro privilegiado. A Gazeta do Povo tenta contato com a defesa de Márcio e atualizará esta reportagem tão logo haja retorno. Pacelli também foi contactado para que haja oportunidade de complementação.
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Em nota enviada à imprensa, a defesa de Daimler alegou que uma sindicância instaurada pelo STJ concluiu que ele não teve participação no esquema e que o delegado responsável pelo caso não o indiciou. Os advogados concluíram, com isso, que “o Poder Judiciário fará justiça e rejeitará prontamente a acusação”.
O esquema foi descoberto pela operação Sisamnes, cuja primeira fase foi deflagrada em novembro de 2024, com o cumprimento de mandados em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal. Os crimes teriam ocorrido de junho de 2019 a dezembro de 2023.
“Evidenciou-se que os denunciados integraram organização criminosa, cientes de seu propósito ilícito voltado ao pagamento e à obtenção de vantagens pecuniárias ilícitas, em troca de interferências no resultado de decisões judiciais proferidas no bojo de processos com tramitação no Superior Tribunal de Justiça, mediante graves violações de deveres funcionais”, disse o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
