O Porto Digital do Recife (PE), uma das maiores experiências de inovação da América Latina, se mobiliza para sobreviver ao fim dos incentivos fiscais regionais previsto na reforma tributária. O distrito localizado na capital pernambucana conta hoje com um benefício fiscal para atração de empresas baseado no ISS, imposto municipal sobre serviços que será extinto gradualmente de 2029 a 2033.
Seguindo a lógica da reforma, o plano é reforçar as vantagens competitivas da região como forma de evitar uma fuga de empreendedores para outros locais. Para isso, conta com o bom uso do Fundo de Desenvolvimento Regional, criado para compensar o fim da guerra fiscal entre estados e entre municípios.
Em conversa com a coluna, o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, afirma que o fundo precisa ter como foco “o desenvolvimento do setor de serviços do futuro, não a indústria do passado”. Com esses recursos, os prefeitos devem investir na melhoria da infraestrutura urbana e em atividades que gerem renda, considerando que a arrecadação no novo sistema ficará no local em que está o consumo, não mais onde está a produção.
Ou seja, a receita tributária não ficará mais necessariamente onde estão as empresas, mas onde está o consumidor. Diante disso, valeria mais a pena atrair setores empregadores e geradores de renda, em vez de depender de uma grande indústria. “Precisamos apostar no setor de serviços avançados, olhar para o negócio do futuro. Essa é a agenda que o Brasil tem que seguir”, afirma Lucena, que classifica a reforma como necessária, mas não isenta de riscos.
Ele cita como exemplo o Porto Digital, fruto de uma lei de 2000 que reduziu o ISS para empresas de tecnologia instaladas no bairro do Recife de 5% para 2%. O ganho tributário, segundo Lucena, é o valor necessário para cobrir a despesa com o aluguel em imóveis restaurados na região.
A iniciativa resultou no restauro 230 mil metros quadrados no centro histórico da capital pernambucana para a instalação dessas companhias. Atualmente, são 541 pessoas jurídicas, faturando mais de R$ 7 bilhões por ano, com 24 mil pessoas empregadas.
Cerca de 90% do que é produzido no Porto abastece empresas que estão em outras regiões. Qualquer smartphone do Brasil tem uma tecnologia feita ali, seja uma linha de código, seja um aplicativo.
O fim do benefício fiscal não fará as empresas abandonarem o distrito, avalia Lucena, mas será necessário “correr atrás para deixar o bairro do Recife ainda melhor”.
O gestor afirma não ter o mesmo otimismo em relação ao restante do Nordeste. Ele vê uma movimentação natural de parte da indústria para o interior de São Paulo, em razão da infraestrutura, ou para a Zona Franca de Manaus, única região que preservou o benefício regional.
Para ele, a saída é investir na valorização dos profissionais da região. Na rede universitária federal, que é proporcionalmente maior do que a do Sudeste. Nos empregos nos setores de serviços avançados.
Um cálculo da consultoria Deloitte feito em 2025 apontou que o fundo de desenvolvimento terá um custo equivalente a 40% dos benefícios fiscais atuais, considerando apenas dados estaduais.
Em conversas com gestores estaduais e municipais, esta coluna encontrou poucos que estão se preparando para a mudança, vista muitas vezes como um problema de futuros prefeitos e governadores.
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