A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou sete pessoas nesta quarta-feira (27) na investigação sob suspeita de venda e vazamentos de decisões judiciais no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Entre os denunciados, estão o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e sua esposa, Mirian Gonçalves. Também foram denunciados Márcio José Toledo Pinto, ex-servidor do STJ que trabalhou em diversos gabinetes, e Daimler Campos, o ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti.
Andreson foi denunciado sob acusação de crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa. Ele está em prisão domiciliar em Mato Grosso.
Daimler e Marcio Toledo são acusados de cometer corrupção passiva, violação de sigilo e também de participar de organização criminosa. A Toledo também é imputado o crime de lavagem de dinheiro.
O ex-chefe de gabinete de Gallotti está afastado desde o início das investigações, e Toledo foi exonerado do tribunal após apuração administrativa.
Procuradas, as defesas negam irregularidades e afirmam que confiam na análise do caso na Justiça.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o grupo integrou “de maneira livre, consciente, voluntária, estável, estruturada e com divisão de tarefas, em unidade de desígnios, uma organização criminosa constituída desde pelo menos o dia 17 de junho de 2019 e operando até o dia 5 de dezembro de 2023”.
Essa organização, disse ele, era “voltada a pagamento e obtenção de vantagens pecuniárias ilícitas, em troca de interferências no resultado de decisões judiciais proferidas no bojo de processos com tramitação no Superior Tribunal de Justiça, mediante o concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal”.
Não há ministros denunciados pelo PGR, e ele afirma que a atuação dos ex-auxiliares dos gabinetes “somada à de outros cuja participação ainda se encontra em fase de aprofundamento investigativo, comprometeu a higidez de pronunciamentos judiciais proferidos pelas ministras Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti e pelo Ministro Moura Ribeiro”.
Para Gonet, os papel dos funcionários denunciados era de viabilizar “o acesso à minutas de decisões cadastradas no sistema interno do tribunal, orientar e, em determinadas ocasiões, elaborar textos alinhados ao resultado pretendido pela organização, além de repassar informações processuais protegidas por sigilo aos demais integrantes”.
Procurada, os advogados de Daimler, Bernardo Fenelon e Lucas Fraga, disseram que “a denúncia é teratológica”.
“Basta verificar que o sindicância promovida pelo STJ havia afastado sua responsabilidade e o delegado responsável pelo caso não o indiciou. Infelizmente, toda a documentação defensiva apresentada foi ignorada.”
“Acreditamos firmemente que o Poder Judiciário fará justiça e rejeitará prontamente a acusação”, disseram os advogados.
Já a defesa de Andreson e de Mirian afirma que “depois de dois anos sobreveio a denúncia, na qual se confirma, ainda mais uma vez, a absoluta incompetência do STF para apreciar os fatos. Não é e nem nunca foi competente para o caso.”
“Agora em diante, a defesa se manifestará apenas no processo, como convém ao sistema de Justiça”, afirmou o advogado Eugênio Pacelli, em nota.
Procurada, a defesa de Marcio Toledo não se manifestou.
O relator dos inquéritos da operação sobre vendas de decisões é o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que analisará o caso. Para ser aceita, a denúncia deve passar pela Primeira Turma do Supremo.
