A classificação dos Estados Unidos sobre o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas não garante uma intervenção militar em território brasileiro, segundo internacionalistas ouvidos pela Folha.
Nesta quinta (28), o governo Trump anunciou a medida, que passa a valer em 5 de junho, após dois dias da visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Casa Branca. O parlamentar e pré-candidato à Presidência havia pedido a classificação a Marco Rubio, do Departamento do Estado americano.
Como mostrou a Folha, a designação é considerada estratégica por aliados de Flávio para desgastar Lula (PT) na eleição, já que o governo petista é contrário à medida.
Maurício Santoro, cientista político e professor de relações internacionais no Centro de Estudos Políticos Estratégicos da Marinha, descarta a possibilidade de uma ação militar americana em solo brasileiro. Ele afirma que a medida traz duas mudanças principais.
“A primeira mudança permite às Forças Armadas dos EUA atuar diretamente no combate ao CV e ao PCC, porque, ao contrário do que ocorre no Brasil, é muito restrita a possibilidade de usar os militares em operações de segurança pública”, explicou.
Por outro lado, interceptações pelo mar são uma possibilidade, como ocorreu na Colômbia e na Venezuela. A Marinha americana pode afundar navios suspeitos de estarem ali trabalhando para as facções, e a Força Aérea pode abater aviões suspeitos de estarem carregando drogas, armas ou algum outro tipo de produto ilegal.
“A segunda consequência é que, ao classificar esses grupos como organizações terroristas, os EUA abrem possibilidade do uso de uma série de ferramentas contra indivíduos, empresas, organizações brasileiras que tenham algum tipo de relação com o PCC ou CV”, acrescentou.
Ainda de acordo com o Santoro, instrumentos como sanções internacionais, bloqueio ou confisco de ativos nos Estados Unidos poderão ser aplicados no caso de o governo americano ver relação financeira ligada aos grupos.
“Pela Constituição Federal, militares estrangeiros só podem entrar no Brasil com autorização do Congresso, respondendo a um pedido do presidente da República Então, só o presidente pode solicitar esse tipo de autorização e só o Congresso é que pode dá-la”, acrescenta.
Os efeitos da medida devem interferir nas eleições do Brasil. Para eles, tanto Flávio Bolsonaro quanto Lula, vão pautar essa classificação a seu favor. De um lado, o senador seguirá na tentativa de vincular sua imagem à do presidente americano, que possui ideais políticos mais próximos. Enquanto o petista deve lutar por uma bandeira de soberania, como nos casos das taxações.
Para Laerte Apolinário Júnior, professor de relações internacionais na PUC-SP e na Faap, o cenário diplomático atual deve gerar tensões de ambos os lados. Ele destaca que a classificação deve se manter no campo econômico, sem uma invasão territorial.
“Na prática, isso pode afetar até empresas que, direta ou indiretamente, se relacionem com essas estruturas. Do ponto de vista político, o principal ponto de tensão é a soberania brasileira. Essa designação unilateral dos EUA deve gerar tensões diplomáticas. No cenário mais extremo, pode ser utilizada para justificar ações extraterritoriais no território brasileiro”, descreveu.
