A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas gerou reações políticas e sociais diversas. A extensão da medida e como ela será usada na prática são aspectos ainda não inteiramente conhecidos.
O governo brasileiro reforçou o tom de defesa da soberania, e entidades destacaram o efeito limitado no combate ao crime organizado. Para a oposição a Lula, a ação americana pode ter a capacidade de conter o avanço das maiores facções do país.
A classificação foi anunciada nesta quinta-feira (28) e começa a valer a partir de 5 de junho.
O comunicado ocorreu após a visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, ao presidente Donald Trump e outros membros do gabinete americano, como Marco Rubio, do Departamento do Estado, e JD Vance, vice-presidente dos EUA.
A seguir, entenda quais são os aspectos sociais, políticos, econômicos e diplomáticos que estão em jogo.
O que os EUA decidiram?
Classificar PCC e CV como organizações terroristas estrangeiras. A medida insere as facções no aparato antiterrorismo norte-americano.
Quando a nova classificação passa a valer?
A decisão foi anunciada em 28 de maio e passa a valer em 5 de junho.
O que significa terrorismo?
Em geral, terrorismo envolve violência com fins de intimidação da população ou de governos. No Brasil, a lei é mais restrita e exige motivação como xenofobia, discriminação ou preconceito.
A decisão é legal?
Pela lei americana, os EUA podem fazer essa classificação. No Brasil, porém, ela não vale automaticamente como definição interna e é contestada pelo governo.
Qual é a justificativa americana?
Os EUA dizem que PCC e CV são facções violentas, com redes ilícitas que operam além do Brasil, e que ameaçam a segurança regional e americana.
Qual é a posição do governo Lula?
Lula é contra a classificação. O governo prefere cooperação contra o crime organizado, sem chamar as facções de terroristas, e vê risco eleitoral e de soberania.
A decisão autoriza intervenção militar dos EUA no Brasil?
Não automaticamente. Especialistas dizem que a medida não garante intervenção militar. Pela Constituição, militares estrangeiros dependem de autorização brasileira para atuar no território nacional.
Os EUA podem vir ao Brasil para prender líderes dessas facções?
Sem autorização do Brasil, isso seria grave violação de soberania. Uma operação em solo brasileiro seria juridicamente contestada.
Como fica a soberania brasileira?
A soberania vira o centro da disputa. O governo Lula teme que sanções ou ações unilaterais dos EUA atinjam interesses brasileiros sem decisão do Brasil.
Há efeito no combate ao crime organizado?
Há divergência. Pode ampliar sanções e inteligência financeira. Também pode dificultar a troca policial de informações, segundo o promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo e que atua na linha de frente no combate ao PCC
Quantas organizações no mundo têm essa classificação dada pelos EUA e em que países?
Há ao menos outros 94 grupos, como o libanês Hezbollah, o nigeriano Boko Haram e o palestino Hamas, além da Al Qaeda e do Estado Islâmico.
Qual foi o efeito para esses países?
Não há efeito único. Em geral, a classificação isola grupos, restringe financiamento e pressiona governos. Na América Latina, também gerou tensão por soberania e ações externas.
Por que Brasil e EUA divergem sobre classificar PCC e CV como terroristas?
Porque os EUA usam critério de segurança nacional; o Brasil vê PCC e CV como organizações do crime organizado, sem motivação política ou ideológica típica do terrorismo.
Era necessária essa classificação para os EUA aplicarem sanções sobre o PCC ou o CV?
Não totalmente. O PCC já estava desde 2021 em lista de sanções do Ofac (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros, na sigla em português), agência de inteligência do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. A nova classificação amplia instrumentos, mas sanções já eram possíveis.
Por que a origem do PCC e do CV importa para entender as divergências?
Porque as facções nasceram no sistema prisional e no crime organizado, disputando tráfico e território, não como grupos ideológicos ou religiosos.
A classificação beneficia Flávio Bolsonaro eleitoralmente?
Aliados de Flávio consideram a designação estratégica para desgastar Lula, já que o governo petista é contrário à medida. A ação também reforçou uma estratégia da campanha do bolsonarista de focar a pauta da segurança pública nas eleições. O próprio senador comemorou a decisão e disse ter feito “mais pelo Brasil e pela segurança dos brasileiros” em uma viagem como pré-candidato do que o PT em 17 anos.
Como o governo Lula pretende reagir politicamente?
A estratégia é associar a imagem de Flávio à de responsável por sanções e interferências estrangeiras contra o Brasil. O governo também deve reforçar o caso Dark Horse —o envolvimento do senador com o banqueiro Daniel Vorcaro— como pano de fundo da viagem aos EUA.
Quais os riscos políticos para o governo Lula?
O principal dilema na comunicação do PT é o de Lula correr o risco de parecer conivente com o crime ao se opor à classificação. Para escapar dessa armadilha, o governo aposta no argumento da soberania nacional e na tese de que a designação não combate o crime, mas expõe o Brasil a sanções econômicas e à interferência americana.
O PL Antifacção, aprovado no fim do ano passado, não incluiu a equiparação. Na Câmara, foi o próprio aliado de Flávio, o deputado Guilherme Derrite, quem retirou o trecho do texto, cedendo à pressão do centrão.
No Senado, a emenda que propunha o enquadramento foi rejeitada —e o próprio Flávio não estava no plenário e não discursou em favor da medida, embora tenha votado pelo texto principal.
A decisão de Trump representa interferência no processo eleitoral brasileiro?
É a leitura do governo Lula e de aliados. O presidente demonstrou irritação ao ser informado da decisão e reclamou que uma medida desse porte teria sido adotada com fins eleitoreiros, dado o apoio e a articulação do campo bolsonarista.
A decisão cria tensão. O governo brasileiro deve responder diplomaticamente e avaliar impactos em áreas como investimentos, turismo, justiça e fazenda.
Como o governo Trump vem utilizando a designação?
A Casa Branca utiliza a classificação de grupos criminosos latino-americanos como terroristas de maneiras retóricas e práticas. Externamente, a designação de grupos venezuelanos como terroristas fez parte da justificativa dada por Trump para a invasão da Venezuela e captura do ditador Nicolás Maduro em janeiro.
Internamente, a medida ajuda a justificar a campanha massiva e violenta de deportação de imigrantes que Trump colocou em curso nos EUA.
Qual deve ser o impacto da medida para as empresas?
A medida pode afetar empresas que indiretamente mantêm vínculos com as facções. Na prática, uma companhia pode ficar exposta a sanções ao fazer negócios com uma instituição financeira envolvida em esquemas de lavagem de dinheiro para os grupos ou ao contratar fornecedores posteriormente associados ao crime organizado.
Esse temor deve levar companhias a fortalecer mecanismos de controle contra a lavagem de dinheiro. “O principal efeito tende a ocorrer na gestão de risco, especialmente em bancos e instituições que operam com transações em dólar ou estruturas internacionais sujeitas a padrões regulatórios dos Estados Unidos. Na prática, a tendência é de maior monitoramento de operações potencialmente sensíveis do ponto de vista reputacional e regulatório”, diz Fabyola Rodrigues, sócia da área de investigações corporativas do escritório Demarest.
Quais setores devem ser impactados?
Segmentos com operações internacionais, como comércio exterior, logística, instituições financeiras e meios de pagamento, podem ser afetados por estarem mais expostos a transações em dólar e a regras norte-americanas.
Além deles, setores sem obrigação regulatória específica de prevenção à lavagem de dinheiro, como varejo e transporte, especialmente aqueles com atuação internacional, tendem a aprimorar mecanismos internos para reduzir riscos e evitar eventuais sanções.
“O principal impacto está em setores que não são considerados, pela legislação brasileira, como ‘setores obrigados’ — ou seja, aqueles que não possuem determinações regulatórias para adoção de práticas de prevenção à lavagem de dinheiro. Muitas empresas, inclusive algumas com estruturas mais robustas, já adotam essas práticas mesmo sem obrigação legal. Mas outras terão de olhar com mais atenção para suas operações”, afirma Thiago Jabor Pinheiro, sócio de compliance do escritório de advocacia Mattos Filho.
O Pix pode ser afetado?
Em nota divulgada nesta sexta-feira (29), o governo afirmou que a medida pode afetar o sistema financeiro brasileiro e inovações nacionais como o Pix.
Os EUA já mantêm uma investigação comercial contra o Brasil sobre práticas que consideram injustas, entre elas o Pix.
“O Pix entra nesse contexto por ser um meio de pagamento amplamente disseminado no Brasil. Não só a população como um todo utiliza o sistema, mas eventualmente o crime organizado também pode utilizá-lo”, afirma o analista de instituições financeiras da Austin Rating, Luis Miguel Santacreu.
Ainda há muitas incertezas sobre como o sistema poderia ser impactado na prática. “Caso identifiquem alguma operação relacionada ao crime organizado, como os EUA poderiam atuar dentro do Brasil, do ponto de vista financeiro, para bloquear meios de pagamento? Seria necessário um cenário extremo, como um embargo total ao país, o que não parece ser o caso”, afirma Santacreu.
