A classificação das facções CV (Comando Vermelho) e PCC (Primeiro Comando da Capital) como grupos terroristas, anunciada pelos Estados Unidos na quinta-feira (28), deve levar instituições financeiras e outras empresas a reforçar mecanismos de controle contra a lavagem de dinheiro.
Essa é a avaliação de analistas consultados pela Folha, que enxergam um impacto indireto da medida sobre companhias brasileiras.
Nos últimos meses, o governo Trump revisou definições ligadas ao narcoterrorismo e intensificou operações no exterior, sobretudo na América Latina, contra organizações enquadradas nessa categoria.
Segundo o Departamento de Defesa dos EUA, grupos terroristas são classificados com base em critérios como uso de violência e ameaça ao território americano —além de necessariamente serem organizações estrangeiras.
Com a designação, passam a valer medidas como criminalização de apoio material, bloqueio de recursos e isolamento financeiro das organizações. Segundo o governo americano, integrantes desses grupos podem ser impedidos de entrar nos EUA ou expulsos do país.
Para o analista de instituições financeiras da Austin Rating, Luis Miguel Santacreu, empresas que tenham vínculo com as facções podem sofrer restrições com ferramentas à disposição do governo americano.
“Os EUA podem bloquear negócios dessa instituição caso ela tenha alguma operação no país ou restringir o acesso a determinados sistemas e plataformas online, como serviços de armazenamento de dados em nuvem”, afirma.
Para Thiago Amâncio, consultor sênior da agência de risco Control Risks, a medida amplia o alcance extraterritorial da legislação americana, permitindo ações contra indivíduos e entidades que forneçam apoio material ou financeiro às organizações.
“Na prática, isso significa que empresas podem acabar expostas ao utilizar uma instituição financeira que posteriormente se revele envolvida em esquemas de lavagem de dinheiro, ou ao contratar fornecedores aparentemente legítimos, mas que venham a ser associados ao crime organizado“, afirma.
O temor de punições deve reforçar os mecanismos de controle contra lavagem de dinheiro nas empresas.
“O principal efeito tende a ocorrer na gestão de risco, especialmente em bancos e instituições que operam com transações em dólar ou estruturas internacionais sujeitas a padrões regulatórios dos Estados Unidos. Na prática, a tendência é de maior monitoramento de operações potencialmente sensíveis do ponto de vista reputacional e regulatório”, diz Fabyola Rodrigues, sócia da área de investigações corporativas do Demarest.
Segundo Fabyola, segmentos com forte dependência de operações internacionais, como comércio exterior, logística, instituições financeiras e meios de pagamento, podem ser afetados.
Avaliação semelhante é feita por Thiago Jabor Pinheiro, sócio de compliance do escritório Mattos Filho, que afirma que setores sem obrigação regulatória específica, como varejo e transporte, devem aprimorar mecanismos de controle após a medida.
“O principal impacto está em setores que não são considerados, pela legislação brasileira, como ‘setores obrigados’ — ou seja, aqueles que não possuem determinações regulatórias para adoção de práticas de prevenção à lavagem de dinheiro”, afirma. “Muitas empresas, inclusive algumas com regras mais robustas, já adotam essas práticas mesmo sem obrigação legal. Mas outras terão de olhar com mais atenção para suas operações.”
Segundo ele, apesar de operações recentes da Carbono Oculto apontarem a presença de instituições financeiras em esquemas de lavagem de dinheiro ligados às facções, o impacto tende a ser limitado no mercado financeiro, cujos sistemas de prevenção são considerados são considerados robustos e fiscalizados regularmente por órgãos como CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e Banco Central.
Larissa Arruy, sócia de bancos e financiamento do Mattos Filho, descarta a hipótese de risco sistêmico no setor. “Mesmo na situação específica do Banco Master, que representa um volume financeiro muito relevante em qualquer contexto, isso não gerou risco sistêmico”, afirma.
TRUMP CONTRA O PIX
Em nota divulgada nesta sexta-feira (29), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a classificação das facções CV e PCC como grupos terroristas e afirmou que a medida pode afetar o sistema financeiro brasileiro e inovações nacionais como o Pix.
Os EUA já mantêm uma investigação comercial contra o Brasil sobre práticas que consideram injustas, entre elas o Pix.
“O Pix entra nesse contexto por ser um meio de pagamento amplamente disseminado no Brasil. Não só a população como um todo utiliza o sistema, mas eventualmente o crime organizado também pode utilizá-lo”, afirma Santacreu.
Ainda há muitas incertezas sobre como o sistema poderia ser impactado na prática. “Caso identifiquem alguma operação relacionada ao crime organizado, como os EUA poderiam atuar dentro do Brasil, do ponto de vista financeiro, para bloquear meios de pagamento? Seria necessário um cenário extremo, como um embargo total ao país, o que não parece ser o caso”, diz Santacreu.
Já o especialista em estratégia corporativa Daniel Domeneghetti, sócio do grupo ECC, acredita que as ameaças do presidente americano ao Pix podem estimular o uso de outros ativos. “Isso pode estimular stablecoins, tokenização e transação de ativos não financeiros em moeda oficial”, afirma. “Talvez esse movimento estimule a substituição por meios de transação em moedas fora do sistema, não o Bitcoin, principalmente para transações internacionais.”
