Sindicatos de aeroviários (funcionários de companhias aéreas que trabalham em terra) e aeronautas (pilotos e comissários de bordo) defendem redução da jornada dos trabalhadores da aviação e reclamam da postura do setor em relação à PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6×1, aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27).
Álvaro Quintão, advogado do SNA (Sindicato Nacional dos Aeroviários), diz que a entidade quer a adoção da escala 5×2 para esses trabalhadores. A categoria inclui aqueles que trabalham em serviços como check-in, embarque e desembarque de bagagens, manutenções dos aviões, operações de equipamentos, controle de tráfego aéreo, entre outras funções.
Segundo o advogado, o SNA teve um avanço considerável na última negociação com as companhias aéreas. “Pela primeira vez as empresas não demonstraram uma rejeição muito forte à escala 5×2. Não aceitaram ainda, não incluíram na convenção, mas já não foram tão resistentes”, afirma.
No entanto, ele diz que, em paralelo, a categoria vê dificuldade para implantação da escala 5×1, homologada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) em fevereiro após convenção coletiva. Nesse modelo, os aeroviários trabalham cinco dias consecutivos e folgam um, o que reduz o tempo contínuo de trabalho em comparação ao modelo mais comum (a escala 6×1). A mudança também garante mais folgas ao longo do mês
A convenção, assinada junto ao SNEA (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), determinou que a duração máxima do trabalho do aeroviário deve ser de 42 horas semanais. Ainda segundo o acordo, as empresas devem se esforçar para que os aeroviários em regime de escala de revezamento trabalhem em escala 5×1.
Quintão afirma que, apesar da negociação, algumas empresas continuaram a adotar a escala 6×1, reduzindo apenas a jornada diária.
“A convenção diz o seguinte: ‘olha, as empresas, na medida do possível, aplicarão uma escala 5×1’, mas nem isso é obrigatório ainda. E essa é uma reivindicação que os trabalhadores vêm fazendo. O grande problema para a aviação é a escala”, diz.
A proposta aprovada também coloca na Constituição a figura do empregado “hipersuficiente”, que é o trabalhador com diploma de nível superior e com salário acima de dois tetos e meio da Previdência, equivalente a R$ 21.888,88 hoje. Neste caso, o profissional não terá controle de jornada.
Sobre esse aspecto, os sindicatos afirmam que precariza a situação desses trabalhadores e põe em risco de acidentes o resto da população. Uma das categorias que podem ficar sem limite de horas trabalhadas é a dos pilotos de aviões e helicópteros, principalmente os que atuam na aviação executiva.
“Isso vai abrir um precedente perigoso. Os trabalhadores vão ser pressionados pelos empregadores a aceitarem jornadas ainda mais extenuantes, sem qualquer controle do sindicato ou da Anac [Agência Nacional de Aviação Civil]. É um risco para a segurança de toda a sociedade”, diz o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Tiago Rosa, que procurou o governo na terça para tentar mudar a PEC.
Em entrevista a jornalistas neste mês, o CEO da Latam, Jerome Cadier, disse que, se a proposta pelo fim da escala 6×1 passasse da forma como estava, a companhia sofreria impactos na operação internacional.
“Alguns projetos vão além de simplesmente tocar o que a gente chama de aeroviários. Alguns incluem até aeronautas nas mudanças da escala de trabalho, o que obviamente não faz sentido nenhum. Se um dos projetos que está aí for implementado, o Brasil não vai ter mais operação internacional, porque a gente não vai poder voar voos de mais de oito horas”, disse Cadier na ocasião.
Segundo o executivo, se ajustes forem feitos e o projeto abranger somente aeroviários (profissionais que atuam no solo, nos aeroportos), o impacto será mínimo, já que a companhia tem poucos funcionários dessa categoria, disse.
A Folha perguntou à Latam se a empresa faria um novo comentário sobre o tema. A companhia disse que continua a se posicionar pela declaração de Cadier.
Nesta semana, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reuniu com Cadier na sede da pasta, em Brasília, para discutir o fim da escala 6×1.
Segundo o MTE, os aeronautas se encaixam em escalas especiais previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em leis específicas. O ministério afirmou, em nota publicada em seu site, que a categoria atua sob as especificidades da lei 13.475, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave.
“Durante o encontro, o ministro destacou que a iniciativa do Executivo busca promover melhores condições de trabalho, especialmente para categorias mais impactadas por jornadas extensas, sem comprometer a dinâmica dos setores econômicos. Também ressaltou que as mudanças consideram as especificidades de cada segmento e os instrumentos legais vigentes, como as negociações coletivas”, escreveu a pasta.
Em texto publicado no LinkedIn no dia 19, o CEO da Latam disse que a reunião com Marinho “foi importante”.
“Pude repetir pessoalmente o que disse, sem distorções. E o ministro assegurou: o fim da escala 6×1 não vai implicar em qualquer alteração do que já está previsto e regulamentado pela Lei do Aeronauta”, escreveu Cadier.
Diego Barrionuevo, diretor de Relações Internacionais do Sindicato Nacional dos Aeronautas, diz em entrevista à Folha que a escala 5×2 “não é um freio” para a operação das empresas. Segundo ele, as entidades que representam os trabalhadores da aviação encontram dificuldade em negociar com as companhias aéreas.
“Já sabemos que essa [redução da jornada de trabalho] é uma tendência da indústria, de focar na saúde mental, no bem-estar dos seus funcionários. E a gente percebe que não há um interesse por parte dessa empresa [Latam], em cima de uma falta de maturidade, uma falta de oferecer um trabalho justo, de ter um pouco mais de empatia quanto aos seus colaboradores”, disse.
“Acho que foi um pouco raso o comentário [de Cadier], infeliz, já que o que é necessário hoje é sentar e discutir. E 5×2 não vai trazer muito prejuízo, não há problema. Existem ferramentas jurídicas para que possam manter a operação como ela é operada hoje”, completou Barrionuevo.
A Gol disse à reportagem que não comentaria o tema. Já a Azul e o SNEA pediram para que a reportagem procurasse a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas). A Abear, por sua vez, disse que a reportagem deveria procurar a CNT (Confederação Nacional do Transporte).
A CNT afirmou que a redução da jornada sem considerar as especificidades do transporte pode gerar impactos relevantes para a sociedade.
“A CNT entende que o caminho mais adequado para tratar da jornada de trabalho é a negociação coletiva. Esse instrumento permite que trabalhadores e empregadores ajustem as condições de trabalho às necessidades específicas de cada setor, região e empresa, garantindo equilíbrio, segurança jurídica e respeito às particularidades de cada uma das atividades econômicas. É importante destacar ainda que nos setores onde a jornada 5×2 é factível, ela já é praticada”, afirma a entidade.
Estudo da entidade projeta perda de 42 a 84 mil postos de trabalho formais em todo o setor de transportes, dependendo do cenário de redução adotado. O estudo não tem nenhum recorte específico sobre o setor aéreo; o enfoque maior é no segmento rodoviário, que teria mais dificuldades em cumprir a jornada, de acordo com a CNT.
