O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bloqueou R$ 4,6 bilhões em emendas parlamentares para assegurar o cumprimento de regras fiscais, diante do crescimento de despesas obrigatórias como benefícios previdenciários e assistenciais.
Outros R$ 17,5 bilhões foram congelados em órgãos do Poder Executivo. Os ministérios mais atingidos foram os da Defesa, das Cidades e da Educação. Juntos, eles responderam por R$ 9,2 bilhões dos recursos travados, mais da metade do total.
O bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em gastos no Orçamento de 2026 foi anunciado na última sexta-feira (22). Em março, o governo já havia anunciado uma contenção inicial de R$ 1,6 bilhão.
Com isso, a trava total alcançou R$ 23,7 bilhões, o equivalente a 9,7% do montante de despesas não obrigatórias (R$ 243,2 bilhões), que incluem ações de custeio (como pagamento de contratos de manutenção) e investimentos (obras públicas), incluindo emendas parlamentares.
A medida busca abrir espaço para a redução da fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), uma das preocupações de Lula após o recorde de 3,12 milhões de pedidos em fevereiro se tornar uma fonte de desgaste para o petista na busca pela reeleição. Neste mês, segundo a Previdência, o estoque de requerimentos caiu para a casa dos 2,3 milhões, e o governo espera novas quedas nos próximos meses.
Os alvos do bloqueio foram detalhados pelo governo em decreto de programação orçamentária publicado na noite desta sexta-feira (29).
Depois das emendas, o maior congelamento individual incidiu sobre o Ministério da Defesa, que perdeu R$ 4,36 bilhões em recursos antes disponíveis. O montante equivale a 28,5% da previsão original de gastos discricionários (não obrigatórios).
Embora tenha sido o mais atingido entre os órgãos do Executivo, o Ministério da Defesa é um dos poucos que, nos últimos anos, conquistou autorização do Congresso para ampliar gastos fora das regras fiscais. A pasta dispõe de até R$ 5 bilhões para despesas sem esbarrar em travas orçamentárias.
O segundo ministério mais atingido foi o das Cidades, que concentra ações de habitação e saneamento. O bloqueio foi de R$ 3,2 bilhões, o equivalente a 25,2% da previsão original (R$ 12,8 bilhões).
No Ministério da Educação, houve congelamento de R$ 1,6 bilhão. O montante, porém, representa apenas 3,9% da reserva original de recursos (R$ 41,1 bilhões).
Também foram alvos do bloqueio a Fazenda (R$ 1,3 bilhão) e os Transportes (R$ 1 bilhão). Nas demais pastas, a trava individual ficou abaixo dos R$ 550 milhões. Em termos proporcionais, o Ministério dos Portos e Aeroportos também teve congelamento significativo, de 26,1% dos recursos disponíveis (equivalente a R$ 317 milhões).
As pastas da Justiça e Segurança Pública, da Previdência Social, da Saúde e do Trabalho e Emprego não sofreram nenhum bloqueio neste mês. Dessas quatro, apenas a Saúde havia sido alvo da trava imposta no mês de março, no valor de R$ 1 bilhão, montante que segue congelado. Os outros três não sofreram nenhum tipo de contenção neste ano.
O congelamento dos recursos ocorre mesmo diante da alta de R$ 4,4 bilhões na previsão de receitas líquidas, puxadas pelos ganhos ligados ao preço maior do petróleo. No entanto, o limite de despesas instituído pelo arcabouço fiscal trava o uso desses recursos e obriga o governo a fazer o ajuste nos gastos.
“[O bloqueio] é um sinal fundamental que a equipe econômica quer dar de compromisso com as regras, de absoluto respeito aos limites fiscais que nós temos. Por isso, já no relatório de maio fizemos esse bloqueio superior a R$ 20 bilhões”, disse na semana passada o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Além do bloqueio, o governo ainda manteve a estratégia do “faseamento”, no qual a equipe econômica libera aos poucos os limites para órgãos e ministérios gastarem suas verbas. A prática garante um colchão orçamentário, caso o governo precise ampliar o bloqueio nos próximos meses. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, essa reserva preventiva está na casa dos R$ 27,1 bilhões.
