O ministro do Trabalho Luiz Marinho afirmou nesta quinta-feira (28) que o Senado está sensível à pauta do fim da escala 6×1, aprovada nesta quarta (27) pela Câmara dos Deputados, e pode aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema em 30 dias –ou seja, ainda neste semestre.
“O Senado também está ligado no que a sociedade está demandando. Adoecimento e ausência no trabalho, muitas faltas. São indicadores que com essa mudança podem melhorar significativamente”, disse Marinho.
“Não gosto de falar de prazo para parlamento, mas, se Senado estiver debruçado com prioridade, creio que 30 dias ainda é suficiente.”
A proposta, que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, teve 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno. Na segunda votação, 461 parlamentares foram favoráveis e 19 votaram contra. A proposta precisava de ao menos 308 votos favoráveis.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem dado sinais de que não travará o projeto, mas causa receio na base do presidente Lula (PT) ao não detalhar como será a tramitação.
A pauta é uma das apostas do governo para o ano eleitoral, devido ao apoio elevado da população brasileira. O fim da escala tem o apoio de 68% dos brasileiros, conforme pesquisa Datafolha de maio sobre o tema.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o governo Lula (PT) trabalham para votar um projeto de lei que atualiza o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI) antes da eleição, como forma de mitigar os impactos do fim da escala 6×1, mas a exclusão das micro e pequenas empresas tributadas no regime do Simples Nacional se tornou um impasse.
Segundo Luiz Marinho, estão sendo debatidas demandas dos pequenos negócios que precedem o debate sobre redução de jornada, como a possibilidade de MEIs contratarem mais de um funcionário. No entanto, segundo o ministro, não haverá compensação tributária.
“O que não se pode falar é em compensação tributária. Estamos descartando qualquer debate sobre isso”, disse.
