O Congresso do México, dominado pelo Morena, o partido da presidente Claudia Sheinbaum, concluiu nesta sexta-feira (29) a aprovação de uma reforma constitucional que permite a anulação de eleições nas quais se comprove que o resultado sofreu interferência estrangeira.
A medida desperta preocupação entre opositores e especialistas, que veem muita amplitude no texto e portanto espaço para que se alegue interferência por atos irrisórios como declarações de líderes estrangeiros ou publicações em veículos de outros países.
“O que conta como ‘interferência estrangeira’ sob essa lei? Praticamente qualquer coisa. Uma declaração de uma autoridade dos EUA ou uma decisão de política pública de um governo estrangeiro. Um editorial de um jornal britânico, uma investigação jornalística de uma emissora nos EUA ou uma reportagem em uma revista francesa. […] Essa lei é um cheque em branco, e o Morena tem a caneta”, afirmou Arturo Sarukhan, ex-embaixador mexicano nos EUA, em publicação no X.
Sob pressão do governo de Donald Trump, o México viu o país vizinho declarar cartéis mexicanos como organizações terroristas, sob o receio de que a mudança de entendimento em Washington possa justificar ações militares em território mexicano.
O texto foi aprovado na manhã desta sexta-feira no Senado após ser votada na quinta-feira pelos deputados, mas ainda requer aprovação da maioria dos 32 estados mexicanos (o Morena controla 23) e leis complementares para entrar em vigor.
O Parlamento também votou para adiar para 2028 as eleições judiciais previstas para 2027, uma proposta da presidenta Claudia Sheinbaum. Outra iniciativa presidencial que foi aprovada com o voto do partido governista é a criação de uma comissão dentro da autoridade eleitoral que vete candidatos vinculados com o crime organizado.
Após a votação no Senado, o artigo 41 da Constituição estabelece agora a nulidade de uma eleição quando “forem comprovados atos de intervenção ou ingerência estrangeira que influenciem nos resultados”.
Mas a proposta que reformava leis secundárias relativas às causas dessa nulidade foi retirada de pauta na tarde de quinta-feira (28) por Ricardo Monreal, líder dos deputados do Morena e autor do projeto.
Isso deixa a reforma constitucional sem uma normativa para ser aplicada. Monreal disse que as leis complementares requerem “um período maior de reflexão” e de construir “consensos parlamentares”.
José Antonio Crespo, especialista em matéria eleitoral, disse à AFP que a proposta original é “tão vaga” que pode ser utilizada como um “elemento de abuso”, sobretudo por parte do partido governista.
“Se quiserem incorporar um elemento de nulidade que tenha a ver com a intervenção estrangeira, teria que ser muito preciso”, afirmou Crespo à agência.
Se aprovadas as leis complementares, essa reforma sobre a intervenção estrangeira seria aplicada nas eleições gerais de 2030. No ano que vem, o México realiza eleições intermediárias nas quais serão renovadas as 500 cadeiras da Câmara dos Deputados e centenas de cargos locais.
