A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) pediu ao Ministério da Fazenda uma ampliação na estrutura de supervisão de fundos de investimento, como uma resposta a possíveis falhas de fiscalização no caso Master.
Em plano emergencial enviado à pasta, o órgão que regula e fiscaliza o mercado de capitais brasileiro propôs criar forças-tarefa para acelerar o julgamento de processos, que ficaram represados pela falta de quórum no colegiado.
Segundo o documento, que agora será analisado tanto pela Fazenda quanto pelo Ministério da Gestão e Inovação e pela AGU (Advocacia-Geral da União), a CVM tem 22 propostas, que visam o aumento da atuação repressiva, recomposição do capital humano e integração tecnológica, inteligência financeira e supervisão preventiva, principalmente em relação aos fundos de investimento.
A ação da CVM também é uma resposta ao processo em trâmite no STF (Supremo Tribunal Federal), sob relatoria do ministro Flávio Dino, que exigiu ações para fortalecer a comissão que fiscaliza o mercado de capitais. Além disso, determinou o repasse ao órgão das taxas de fiscalização que são recolhidas e hoje não são vinculadas aos caixas da CVM.
Em relação aos fundos, o órgão pede no documento a ampliação da supervisão. O objetivo é alcançar estruturas complexas com alta exposição a ativos ilíquidos, fundos exclusivos e veículos que possuam interconexão com o sistema financeiro.
“A medida combinará tecnologia para análise parametrizada de grandes volumes de dados —permitindo supervisão ampla baseada em riscos concretos— e medidas internas de governança”, apontou a CVM no documento. O mercado financeiro e o Congresso Nacional questionaram o órgão, sob o argumento de que teria proporcionado os desdobramentos das fraudes do caso Master em relação aos fundos de investimento.
A CVM pede modernização para conseguir identificar as relações entre fundos, cotistas influentes, gestores, administradores e outros agentes dos fundos “para os quais seja possível obter informações a partir dos sistemas disponíveis, alertas para estruturas de fundos em cascata sem aparentes razões econômicas e alertas de inconsistências na atribuição de valor a ativos nas carteiras de fundos”.
Uma das ações necessárias, segundo o órgão, seria a aquisição de ferramentas de IA (Inteligência Artificial) generativa e analítica, tanto para julgamento quanto para a instrução de processos.
“A CVM deve evoluir progressivamente para um modelo de atuação mais auxiliado por inteligência analítica, dados e automação de rotinas. A atuação de cada servidor deve contar com ferramentas modernas capazes de proporcionar ganhos significativos de produtividade”, justificou o regulador.
O órgão também quer um mutirão para reduzir em 20% o estoque de processos sancionadores, entre julho e dezembro deste ano. Na última semana, o Senado aprovou a indicação do governo Lula de Otto Lobo para a presidência da CVM e de Igor Muniz para a diretoria do órgão. Uma vaga ainda está aberta —o colegiado é composto por cinco autoridades.
O plano emergencial também pede uma contratação de 30 servidores para atuarem principalmente nas áreas de licitação e de contratos. Eles viriam após aprovação no último CPNU (Concurso Público Nacional Unificado). A CVM lembrou à Fazenda que há atualmente 119 vagas ociosas no quadro de pessoal da autarquia.
