A PF (Polícia Federal) cumpre nesta quarta-feira (27) 31 mandados de busca e apreensão em mais uma fase da Operação Sem Desconto, que investiga suspeitas de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A ação tem como principais alvos pessoas ligadas a associações autorizadas a realizar descontos nos benefícios de segurados.
Até o início da tarde, haviam sido apreendidos 22 celulares, dez veículos —inclusive modelos de alto padrão— e R$ 287 mil em espécie. Uma parte desse dinheiro, apreendido em Pernambuco, estava guardada em sacos pretos, dentro de uma mala. Outras fases da operação da PF já tiveram apreensões de joias, carros de luxo e armas.
Deflagrada em 23 de abril de 2025, a Sem Desconto apura suspeitas de que entidades de classe, como associações e sindicatos, firmavam ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS para descontar mensalidades associativas diretamente da folha de pagamento de aposentados e pensionistas, sem autorização dos beneficiários.
À época, os órgãos de controle estimaram que cerca de 6 milhões de aposentados e pensionistas poderiam ter sido afetados, em um prejuízo potencial de R$ 6,3 bilhões em descontos associativos. Desde então, as investigações revelaram indícios de irregularidades como gravações de voz falsificadas para comprovar filiações, além de documentos com assinaturas digitais que beneficiários afirmam nunca ter realizado.
A investigação também levou à saída de Alessandro Stefanutto da presidência do INSS. Procurador federal do órgão havia 25 anos, ele ocupava o cargo desde julho de 2023.
O escândalo também levou à prisão integrantes do alto escalão do INSS e intensificou a disputa política em torno da CPI do INSS. As apurações revelaram falhas graves nos mecanismos de controle da autarquia e o uso indevido de sistemas que permitiram descontos irregulares, com prejuízos bilionários a aposentados e pensionistas.
ESQUEMA BILIONÁRIO DE DESCONTOS INDEVIDOS
A operação mira um esquema que teria descontado cerca de R$ 6,3 bilhões de beneficiários do INSS entre 2019 e 2024, por meio de cobranças associativas não autorizadas.
O modelo de desconto associativo, que permite deduções diretas nos benefícios mediante autorização do segurado, passou a ser alvo de suspeitas de fraude nos últimos anos, com indícios de um esquema nacional de descontos indevidos, que envolvia entidades de fachada. Auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) em 29 das mais de 40 entidades investigadas apontou que muitas não tinham estrutura operacional compatível com os serviços oferecidos aos associados, como convênios médicos e auxílio funerário.
Os auditores também apontaram falhas nos mecanismos de controle do INSS durante a gestão de Stefanutto. Segundo as apurações, convênios com entidades sob suspeita continuaram ativos mesmo após indícios de irregularidades. A PF investiga se houve omissão de integrantes da cúpula do órgão.
Em muitos casos, os descontos passaram despercebidos por beneficiários, que não acessavam regularmente o extrato de pagamento do seu benefício pelo aplicativo Meu INSS ou tinham dificuldade para consultar os dados. As cobranças também apareciam ao lado de outros descontos, como parcelas de empréstimos consignados e Imposto de Renda.
ENTIDADES ENVOLVIDAS
No total, 13 associações foram investigadas no âmbito das apurações sobre descontos indevidos em benefícios do INSS, e 11 delas acabaram alvo da Operação Sem Desconto.
Em um dos episódios apontados pela investigação, a CGU identificou casos de aposentados que teriam aderido a duas associações no mesmo dia, segundo ofício enviado à Dataprev.
Uma das autorizações analisadas repetia o mesmo erro de digitação no nome do segurado em documentos diferentes, o que levou os auditores a apontarem indícios de uma possível “indústria de produção de termos de descontos ilegítimos”.
Auditores também relataram situações identificadas em entrevistas no Nordeste em que aposentadas apresentavam descontos vinculados a associações localizadas a centenas de quilômetros de distância de onde viviam. Em um dos casos, a entidade ficava a 386 km da cidade da beneficiária.
CRESCIMENTO DOS DESCONTOS APÓS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO
Embora os descontos associativos em benefícios do INSS estejam previstos em lei desde 1991, a Polícia Federal identificou um crescimento expressivo desse tipo de cobrança a partir de 2019. O cenário, segundo as investigações, agravou-se em 2022, quando o Congresso derrubou a exigência de revalidação periódica da autorização dada pelos beneficiários.
Antes disso, a regra havia sido modificada em 2019 para exigir confirmação da autorização a cada três anos e, posteriormente, a cada quatro anos, em 2021. Com o fim definitivo da revalidação, descontos puderam continuar sendo feitos por tempo indeterminado.
Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei 15.327/2026, que proíbe descontos associativos em benefícios pagos pelo INSS. A norma também estabelece novas regras de proteção para aposentados e pensionistas em operações de crédito consignado.
O modelo desses descontos sob o qual as fraudes ocorreram foi suspenso pelo INSS. Associações, confederações e sindicatos conseguiam autorização, por meio de acordos técnicos de cooperação, para aplicar descontos diretamente da folha de pagamentos de aposentadorias e pensões.
PARA ONDE IA O DINHEIRO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
A Polícia Federal investiga pagamentos indevidos a servidores que atuaram na cúpula do INSS e aponta Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, como um lobista que representava empresas dentro do instituto, cooptando funcionários, para liberar descontos em massa.
Antunes teria recebido R$ 53,58 milhões de entidades associativas e de intermediárias. Segundo a investigação, o lobista estaria no “epicentro da corrupção ativa” e usaria empresas para prestar serviços de consultoria a associações de aposentados. Ele teria repassado R$ 9,32 milhões a servidores e empresas ligadas à cúpula do INSS.
A suspeita recai sobre pagamentos de Antunes direcionados, direta ou indiretamente, a dois ex-diretores e ao ex-chefe da Procuradoria do instituto.
Na época, a defesa do empresário disse que as acusações “não correspondem à realidade dos fatos”. “Ao longo do processo, a inocência de Antonio será devidamente comprovada”, afirmaram os advogados Alberto Moreira e Flávio Schegerin.
Segundo a investigação, uma das empresas de Antunes, a Prospect Consultoria, teria recebido R$ 11 milhões da Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos), apontada como uma das associações com acordos formais com o INSS que mais cresceu durante o período, e uma das entidades investigadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em São Paulo.
A Ambec afirmou à Folha na época que “não pratica atividade ostensiva de captação, prospecção e afiliação de seus associados, sendo tais atividades praticadas por empresas privadas diversas, de forma que, se qualquer fraude ocorreu, a associação é tão vítima quanto seus associados”.
PRISÃO DE ALESSANDRO STEFANUTTO
Em 13 de novembro de 2025, a Polícia Federal prendeu o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto. A prisão preventiva foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito de um conjunto de dez mandados expedidos na investigação.
Segundo a PF, Stefanutto foi investigado por supostamente ter mantido servidores e dirigentes ligados ao esquema em cargos estratégicos mesmo após alertas e denúncias internas. Ele nega participação nas irregularidades. Os investigadores apuram se a permanência desses funcionários em áreas sensíveis pode indicar omissão ou favorecimento ao grupo investigado.
ENVOLVIMENTO DE POLÍTICOS E ALTOS CARGOS DO GOVERNO
Durante as investigações, a PF realizou buscas relacionadas ao senador Weverton Rocha (PDT-MA) e prendeu preventivamente o então secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, que já havia atuado como assessor do parlamentar.
Líder do PDT no Senado, Weverton passou a ser citado por integrantes da CPI do INSS após assessores e pessoas ligadas a ele aparecerem nas apurações sobre o esquema de fraudes.
Em nota divulgada à época, o senador afirmou que recebeu “com surpresa” a busca realizada em sua residência e disse que se colocava “à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas” após ter acesso à decisão judicial.
SERVIDORES DO INSS ENVOLVIDOS NO ESQUEMA
O relatório da PF aponta ainda que o procurador-chefe do INSS afastado Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho e pessoas ligadas a ele teriam recebido R$ 11,9 milhões de Antunes. A defesa de Virgilio não foi localizada.
A Polícia Federal aponta a atuação da cúpula do INSS para liberar o desconto em massa de aposentadorias em favor da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). Segundo a investigação, o instituto deu aval para a consignação da mensalidade associativa em 34.487 benefícios a partir de uma lista encaminhada pela entidade. Questionada, a confederação enviou nota na qual reforça sua atuação na luta por direitos de trabalhadores rurais, agricultoras e agricultores familiares.
CPI DO INSS
As revelações da Operação Sem Desconto avançaram em meio aos trabalhos da CPI do INSS no Congresso Nacional.
Instalada em agosto de 2025, a comissão foi presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e teve como relator o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). Foram aprovadas quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico de ao menos 165 pessoas físicas e jurídicas.
Em 26 de março de 2026, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a prorrogação da CPI do INSS por 8 votos a 2, entendendo que a extensão dos trabalhos é uma decisão interna do Congresso Nacional.
Durante o julgamento, ministros fizeram críticas à condução da comissão. Entre os pontos citados estavam a ampliação do escopo das investigações além do objeto inicial da CPI, quebras de sigilo consideradas genéricas ou sem fundamentação adequada e o vazamento de informações sigilosas obtidas ao longo dos trabalhos.
Apesar de votos divergentes, como o do ministro Mendonça, que defendeu a continuidade da CPI diante da gravidade das fraudes investigadas, a maioria dos ministros ressaltou a necessidade de preservar a separação entre os Poderes e estabelecer limites para a atuação de comissões parlamentares de inquérito.
INDICIAMENTO DO FILHO DE LULA
O relatório final da CPI do INSS propôs o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, por suposta relação com o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
Em março deste ano, a base do governo rejeitou o parecer apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) na CPI Mista do INSS. A votação ocorreu na madrugada do dia 28.
O relatório sugeria o indiciamento de 216 pessoas, entre elas Lulinha e Antunes. Com a rejeição do texto, o parecer não foi aprovado pela comissão.
