Estamos no mês de maio e, em breve, entidades empresariais voltarão a promover campanhas contra os tributos. Há mais de duas décadas, organizações como a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, no dia por eles intitulado como Dia da Liberdade de Impostos, tentam convencer a sociedade brasileira de que a carga tributária do país está entre as maiores do mundo e que os tributos significam recursos perdidos, retirados da população em favor do governo.
Para confrontar essa narrativa, basta observar a realidade concreta de quem depende das políticas públicas para sobreviver, como é o caso, por exemplo, dos mais de 90% da população brasileira cuja renda mensal é inferior a dois salários-mínimos. Considerando uma família de quatro pessoas, com renda mensal R$ 3.200 e que gaste com tributos cerca R$ 1.280 por mês (as classes mais pobres pagam cerca 40% enquanto os mais ricos não pagam mais do que 20%), a pergunta que precisamos fazer é se, com esse valor, seria possível pagar educação privada para dois filhos, plano de saúde para quatro pessoas e aposentadoria para pelo menos uma pessoa. Evidentemente que não.
O investimento mensal por aluno na escola pública é de aproximadamente R$ 450. Já na saúde pública, o gasto médio mensal por pessoa é de cerca de R$ 115. Isso significa que, para manter duas crianças na escola e quatro pessoas amparadas pelo SUS, o Estado investe, aproximadamente, R$ 1.360 por mês — valor superior a todo o tributo pago por esta família. E essa conta sequer inclui benefícios sociais como Bolsa Família e auxílio-gás e benefícios previdenciários e todas as demais políticas públicas.
Por trás dessas recorrentes campanhas contra os impostos o que existe, na prática, é a defesa da redução do Estado e da substituição dos direitos sociais por produtos do mercado. Afinal, quando saúde, educação e previdência deixam de ser garantidas coletivamente, tornam-se mercadorias acessíveis apenas para quem puder pagar.
Além disso, o discurso de que o Brasil possui “a maior carga tributária do mundo” simplesmente não se sustenta. Comparado com os países da OCDE, nossa carga tributária não é das maiores e situa-se bem abaixo da média. Segundo o livro “Solidariedade Fiscal: desmistificando o nível de tributação e seu impacto no crescimento econômico“, publicado pelo Comsefaz, quando se considera a arrecadação tributária por habitante (indicador que revela a capacidade efetiva do Estado para financiar políticas públicas) o Brasil ocupa a 53ª posição no mundo, com cerca de US$ 4.726 anuais por cidadão. Esse valor é mais de três vezes inferior ao do Reino Unido e mais de quatro vezes inferior ao da Alemanha, por exemplo.
Mesmo com esse baixo valor de arrecadação por pessoa, o Brasil investiu mais de R$ 240 bilhões em saúde pública em 2025. Foram também mais de R$ 177 bilhões para financiar a educação pública, R$ 158 bilhões destinados ao Bolsa Família e mais de R$ 1 trilhão para financiar aposentadorias e benefícios previdenciários.
O país também possui o maior sistema público de transplantes do mundo. Em 2025, foram realizados mais de 30 mil transplantes de órgãos, sendo, aproximadamente, 85% financiados exclusivamente pelo SUS. Isso demonstra que os tributos pagos pela população não desaparecem, tampouco se perdem, eles retornam na forma de políticas públicas essenciais.
Para a imensa maioria da população brasileira essas políticas são absolutamente indispensáveis para garantir condições mínimas de dignidade e de inclusão social.
Por outro lado, isso não significa que tenhamos que ignorar os graves problemas do sistema tributário brasileiro. O Brasil possui um modelo profundamente regressivo, no qual os mais pobres pagam proporcionalmente a sua renda muito mais tributos do que os mais ricos. Mas essas injustiças do sistema tributário não podem servir como subterfúgios para demonizar os tributos e enfraquecer o financiamento das políticas públicas.
Portanto, é preciso ficar atento. Quando começar a campanha contra os impostos, tenha em mente que o problema não são os tributos, mas sim a disputa pelo próprio modelo de Estado. O que está sendo verdadeiramente questionado são as políticas públicas e os direitos sociais previstos na Constituição. Demonizar os tributos não vai melhorar o sistema tributário, para torná-lo mais justo, pelo contrário, só serve para reduzir o Estado e a sua a capacidade para promover as necessárias políticas públicas.
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